Demissão sem justa causa: o que você recebe?
Na dispensa sem justa causa, a empresa encerra o contrato sem atribuir ao trabalhador uma falta grave. Essa modalidade costuma reunir mais verbas rescisórias, mas o valor final depende do salário habitual, do tempo de serviço, das datas e de valores já pagos durante o contrato.
Quais verbas normalmente entram na rescisão?
O saldo de salário remunera os dias trabalhados no mês do desligamento. Também podem entrar o 13º proporcional, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e o aviso-prévio, trabalhado ou indenizado.
Parcelas habituais, como horas extras, adicionais e comissões, podem compor médias e alterar a base de determinadas verbas. Por isso, comparar apenas o salário-base com o resultado pode produzir uma diferença importante.
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas, quando existentes
- Férias proporcionais com adicional de um terço
- Aviso-prévio
- Depósitos e multa do FGTS, conforme as regras aplicáveis
Como funciona o aviso-prévio?
O aviso começa em 30 dias e pode ganhar três dias por ano completo trabalhado, até o limite total de 90 dias. Quando é indenizado, o trabalhador não precisa cumprir o período, mas o valor correspondente integra a rescisão.
A projeção do aviso pode influenciar a data de saída e parcelas proporcionais. Convenções coletivas também podem trazer condições mais favoráveis, por isso devem ser verificadas.
FGTS, multa e seguro-desemprego
Na dispensa sem justa causa, em regra há multa rescisória de 40% sobre a base do FGTS. O acesso ao saldo depende das regras do fundo e da modalidade de saque escolhida pelo trabalhador.
O seguro-desemprego não faz parte do valor pago pela empresa no TRCT. Ele é um benefício separado e exige o cumprimento dos requisitos legais.
O que conferir no TRCT
Confira as datas de admissão e desligamento, a remuneração usada, os avos de férias e 13º, o aviso-prévio, os descontos e os valores relacionados ao FGTS. Guarde também comprovantes, holerites e o extrato da conta vinculada.
A calculadora da Resolvox fornece uma estimativa para contratos CLT comuns. Ela não substitui o documento oficial nem contempla todas as convenções, estabilidades, médias e descontos possíveis.
Fontes e revisão
Conteúdo informativo baseado nas fontes abaixo. Situações individuais podem exigir orientação jurídica, contábil ou trabalhista.